O que mudou: Emenda Constitucional 141/2026
- 16/10/2026Emenda promulgada. Fim da 6x1 como regra geral, sem redução de salário.
- Meados de dez/2026Jornada máxima de 42h e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo.
- Cerca de dez/2027Jornada máxima de 40h semanais, em cinco dias de até 8h.
Convenção ou acordo coletivo pode, em caráter excepcional, prever regime compensatório com escala diferente de 5x2, desde que a folga seja compensada dentro do mês. Regras para microempresas e para categorias específicas dependem de lei futura. Resumo feito a partir de notícias do Senado e da Agência Brasil (14 a 22/10/2026). Confirme no texto oficial e com seu jurídico.
Os números abaixo são um exemplo (5 rotas urbanas com motorista e ajudante, 10 pessoas). Troque pelos dados da sua operação; o resultado se atualiza sozinho.
Motoristas: o que continua valendo
- Repouso semanal. Em 2023 o STF (ADI 5322) vetou acumular ou fracionar o descanso semanal do motorista, mesmo em viagem longa. Por isso a grade garante 2 folgas em toda semana.
- Tempo de espera em carga, descarga e fiscalização conta como jornada. Interjornada de 11h ininterruptas. Jornada de 8h prorrogável em até 2h (até 4h por convenção ou acordo coletivo), segundo a análise da NTC sobre a decisão.
- Regime próprio para o setor. A emenda prevê lei futura para regimes diferenciados (viagem longa, revezamento, turnos). Até lá vale a regra geral, com a compensação por convenção ou acordo coletivo: média de 2 repousos por semana no mês e ao menos 1 descanso a cada semana de trabalho.
- Estimativas do setor (não são regra): cerca de 20% mais motoristas na 5x2 (WPLEX), cerca de 15% a mais de despesa com motoristas (NTU) e cerca de 10% a mais no custo do transporte de cargas (SETCESP).
Como essas regras se combinam com a emenda ainda não foi regulamentado. Valide com seu jurídico. Fontes: NTC&Logística · Diário do Transporte · Rumo Brasil · Tecnologística
Impacto da nova jornada
Equipe mínima = maior valor entre (pessoas-dia por semana ÷ dias de trabalho por pessoa) e o pico de um dia. A reserva que sua equipe já tem acima do mínimo de hoje (folguistas, cobertura de faltas) é mantida nas projeções.
Horas, espera e hora extra
Aqui a conta é por horas na jornada: horas trabalhadas hoje (jornada, hora extra e espera) viram a demanda, e a pergunta é como cobri-las em 40h. Hora extra calculada sobre o valor da hora da nova jornada, sem reflexos em DSR, férias e 13º.
Como reduzir o impacto
Escala sugerida
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Premissas e limites
- Ferramenta de apoio ao planejamento. Não substitui a análise do jurídico, do contador e da negociação com o sindicato.
- Não considera férias, faltas, atestados, banco de horas, tempo de espera, horas extras, intervalos nem adicional noturno. Esses pontos podem mudar a equipe necessária, principalmente para motoristas.
- Dia de trabalho na grade = dia de rota ou de viagem. Cada pessoa recebe 2 folgas por semana e não passa de 6 dias seguidos de trabalho (inclusive na virada do ciclo). Dias de 8h24 na fase de 42h pedem convenção ou acordo coletivo.
- Valor da hora = custo mensal ÷ (jornada semanal × 5). É uma aproximação para comparar cenários.
- Os dados ficam só no seu navegador. Nada é enviado a nenhum servidor.
Fontes do resumo legal: Agência Brasil · Senado Notícias
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